Política de Privacidade

A presente política de privacidade oferece-lhe uma perspetiva geral da forma como são tratados os seus dados pessoais e dos seus direitos nesta matéria, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados. Os dados pessoais específicos que serão tratados e a forma como vão ser utilizados dependem dos serviços por si solicitados e consigo acordados.

A presente política de privacidade aplica-se aos dados pessoais dos Utilizadores deste website.

Sempre que utiliza este website, está sujeito à aplicação da Política de Privacidade e de Cookies vigente em cada momento, pelo que sugerimos que as leia atentamente para verificar se está de acordo com os respetivos termos.

Ocasionalmente, a presente Política de Privacidade pode ser alterada ou atualizada. Por favor visite esta página regularmente para ficar informado das referidas alterações.

Este website poderá conter, ocasionalmente, ligações, banners ou outras ligações de hipertexto para outros websites ou serviços que têm as suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos a leitura atenta das suas políticas de privacidade antes de submeter quaisquer dados pessoais nesses websites. O conteúdo das políticas de privacidade dos sites terceiros são da responsabilidade dos próprios, bem como a forma como são tratados os dados pessoais que forem inseridos.

QUE TIPO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS SÃO RECOLHIDAS?

Utilizadores do site

Apenas recolhemos os dados necessários para garantir uma boa experiência na utilização do Site e para permitir que possa usufruir de todas as potencialidades e faculdades proporcionadas pelo mesmo, bem como, para nos ajudar a gerir os serviços que prestamos. Tal inclui informações como a forma como utiliza o nosso site, a frequência com a qual acede ao mesmo, o seu tipo de navegador, o seu endereço de IP, a localização a partir da qual consulta o nosso site, a língua que escolhe para o visualizar e as horas em que o nosso site é mais popular, bem como outras informações melhor descritas na nossa política de cookies. Se nos contactar através do site utilizando, por exemplo, a funcionalidade do chat, recolheremos qualquer informação que nos forneça como, por exemplo, o seu nome e dados de contacto.

Clientes

Recolhemos os dados necessários à preparação, cumprimento e execução de qualquer contrato celebrado com o Cliente, bem como para responder a quaisquer reclamações posteriores relativas ao mesmo. Normalmente, precisamos apenas de ter os seus dados de contacto (tais como nome, número de telefone, endereço de e-mail, morada e código postal), para nos permitir assegurar que a nossa relação se desenrola sem problemas. Também possuímos informação relacionada com o seu envolvimento online, que utilizamos para assegurar que as comunicações de marketing que lhe dirigimos são relevantes e oportunas, conforme consentimento que nos deu. Se, por qualquer motivo, necessitarmos de quaisquer dados pessoais suplementares, estes serão expressamente solicitados.

COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Podemos recolher dados pessoais de várias formas:

Dados pessoais que recebemos diretamente de si, caso nos contacte de forma proativa, normalmente por telefone ou e-mail; e/ou caso o contactemos por telefone ou por e-mail ou através das atividades de desenvolvimento comercial de um modo mais geral.

A forma de partilhar as suas informações connosco, depende do modo utilizado:

• Introduzir os seus dados no Site através do formulário enquanto parte do processo de solicitação de contacto; ou
• Introduzir os seus dados no Site através do formulário enquanto parte do processo de solicitação de informações;
• Através de um canal de uma rede social, como o Facebook ou Twitter, Instagram, Pinterest ou outra;

Também recebemos dados pessoais de outras fontes, por exemplo se fizer um “gosto” na nossa página de Facebook ou “seguir-nos” no Twitter ou Instagram.

Quando visita este Site, existem certas informações que poderemos recolher automaticamente, quer decida utilizar ou não os nossos serviços. Tal inclui o seu endereço IP, a data, horas e frequência com que acede ao nosso site e a forma como navega o respetivo conteúdo, tudo conforme previsto na política de cookies.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Fornecimento de produtos e serviços:

Os seus dados pessoais poderão ser utilizados, quando necessário, para identificá-lo e/ou para executar o contrato celebrado. Poderemos igualmente utilizar os seus Dados Pessoais para prevenir e investigar possíveis utilizações incorretas dos mesmos.

Atividades de Marketing:

Poderemos, periodicamente, enviar-lhe informação que consideramos ser do seu interesse. Em especial, poderemos utilizar os seus dados para as finalidades listadas abaixo, quando apropriado, a saber:

• permitir-nos desenvolver ações comerciais ou de marketing, nomeadamente para promover ações de divulgação de novas funcionalidades ou novos produtos e serviços;
• enviar-lhe dados de relatórios, promoções, ofertas, eventos e estabelecimento de contactos;
• prestar-lhe informação sobre certos descontos e ofertas a que possa ter direito no âmbito da relação comercial;
• prestar-lhe informação sobre ofertas personalizadas e exclusivas de produtos e serviços identificados com base nas suas preferências pessoais e comportamentos, bem como a partir da utilização de produtos, serviços e navegação nos sites.

Se não concordar com a nossa abordagem de marketing, tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura.

Outras finalidades

• Para armazenar (e atualizar quando necessário) as suas informações na nossa base de dados, para que possamos contactá-lo em relação aos contratos que pretende celebrar/celebrou connosco;
• Para lhe oferecer serviços ou para obter apoio e serviços da sua parte;
• Para cumprir determinadas obrigações legais;
• Em circunstâncias raras, para nos ajudar à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito, e
• Para defesa dos interesses vitais do titular dos dados.

Poderemos ainda utilizar os seus dados pessoais, caso consideremos necessário fazê-lo para a defesa dos nossos legítimos interesses.

Comunicação

Os seus dados pessoais poderão ser utilizados para comunicar consigo, nomeadamente, para lhe enviar notícias relacionadas com os nossos produtos ou serviços, ou para lhe prestar assistência em aspetos relacionados com apoio ao cliente, nomeadamente para responder e tratar os pedidos do utilizador através dos canais de serviço ao cliente, bem como a monitorização da qualidade do nosso serviço.

Neste caso são recolhidos o seu nome completo, endereço de correio eletrónico e número de telefone.

Informamos-lhe que pode limitar esta finalidade exercendo o direito de oposição escrevendo um e-mail para o responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Melhoramento do serviço disponibilizado ao utilizador

Os seus Dados Pessoais relacionados com as suas compras em lojas físicas ou online, gostos e preferências podem ser usados para efeitos de análise, criação de perfis de utilizador, estudos de mercado, inquéritos de qualidade e melhoria da nossa interação com o cliente.

COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Quando apropriado e em conformidade com as leis e requisitos locais, poderemos partilhar os seus dados pessoais de várias formas e por várias razões com as seguintes categorias de pessoas:

• No decurso de uma investigação, denúncia ou procedimento, às Autoridades fiscais, de auditoria, à Administração, aos Organismos Públicos, ao Tribunal, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (“SEF”) e às Forças de Segurança, que estejam responsáveis pelo assunto;
• Terceiros prestadores de serviços que desempenham funções em nosso nome (incluindo consultores externos, parceiros de negócios e conselheiros profissionais como advogados, auditores e contabilistas, empresas de recrutamento, funções de apoio técnico e consultores informáticos que realizam testes e trabalho de desenvolvimento nos sistemas de tecnologia da nossa empresa);
• Terceiros prestadores de serviços informáticos e de armazenamento de documentos, nos casos em que disponhamos de um contrato de tratamento apropriado (ou proteções similares);
• Plataformas e fornecedores de tecnologia de marketing;
• Na eventualidade de aquisição ou alienação de negócios ou ativos, poderemos partilhar os seus dados pessoais com os potenciais adquirentes desses negócios ou ativos
• No caso de pagamentos, a entidades de crédito e os demais fornecedores de serviços de pagamento, bem como os prestadores de serviços tecnológicos relacionados com serviços de pagamento a quem se transmite os dados para efetuar a transação, e que podem estar obrigados pela legislação do Estado onde operam, ou por acordos concluídos por este, a facilitar informação sobre as transações às autoridades ou organismos oficiais de outros países, situados tanto dentro como fora da União Europeia, no âmbito da luta contra o financiamento ao terrorismo, formas graves de criminalidade organizada e prevenção de branqueamento de capitais.
• O nosso website proporciona-lhe, em certas circunstâncias, plugins sociais de diversas redes sociais. Se decidir interagir com uma rede social como o Facebook, Twitter, Google + (por exemplo, através do registo de conta), a sua atividade no nosso website ou na nossa aplicação também estará disponível para a respetiva rede social. Se estiver conectado a uma destas redes sociais durante a sua visita ao nosso website ou aplicação ou se estiver a interagir através de um dos mencionados plugins sociais, a rede social poderá incluir esta informação ao seu perfil na dita rede social, de acordo com a sua configuração de privacidade. Se deseja evitar este tipo de transferência de dados, encerre a sua sessão de conta na rede social antes de entra no nosso website ou aplicação ou altere a configuração de privacidade sempre que possível. Aconselhamos a leitura das políticas de privacidade das redes sociais que utilizar para obter informação detalhada sobre a recolha e transferência de informação pessoal, conhecer os seus direitos e quais são as configurações de privacidade adequadas ao seu perfil que deve selecionar.

DE QUE MODO SALVAGUARDAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Estamos empenhados em adotar todas as medidas razoáveis e apropriadas para proteger as informações pessoais que possuímos de utilização indevida, alterações acidentais ou ilícitas, perda e divulgação ou acessos não autorizados. Para o efeito, poderão ser utilizados sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos seus dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizados aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

Caso suspeite de uma utilização indevida, perda ou acesso não autorizado às suas informações pessoais, informe-nos imediatamente.

DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados pessoais serão guardados pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os recolhemos, para responder às suas necessidades, às solicitações que nos dirigir, ou para cumprir com as nossas obrigações contratuais e legais.

Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, são usados os critérios referidos acima. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus dados pessoais pelo maior período de tempo.

• Quando adquirir produtos e serviços, conservaremos os seus dados pessoais durante a vigência da nossa relação comercial, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como e pelo período de dez 10 anos após a cessação de tal relação, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento;
• Quando nos contactar para colocar questões, solicitar informações e esclarecimentos, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão/prestar-lhe as informações e/ou esclarecimentos solicitados;
• Relativamente à utilização de cookies, serão conservados enquanto for necessário para atingir as finalidades inerentes aos mesmos, conforme detalhado na Política de Cookies;
• O período de tempo previsto na legislação aplicável; ou
• Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.

Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para administrar ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial ou administrativa.

Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.

Findos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma absolutamente segura.

COMO PODE ACEDER, ALTERAR OU REMOVER OS DADOS PESSOAIS QUE NOS FORNECEU?

Um dos principais objetivos do RGPD é proteger e esclarecer os direitos dos cidadãos da UE e das pessoas na UE no tocante à privacidade dos dados. Tal significa que possui vários direitos relativamente aos seus dados, mesmo quando nos tenham sido fornecidos por si. Os mesmos estão descritos mais pormenorizadamente a seguir.

Procuraremos tratar o seu pedido sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo de um mês (sujeito a quaisquer prorrogações permitidas por lei). Tenha em atenção que poderemos manter um registo das suas comunicações para nos ajudar a resolver quaisquer questões suscitadas por si.

Direito de se opor: este direito permite-lhe opor-se ao tratamento dos dados pessoais que dizem respeito, por motivos relacionados com a sua situação particular quando os seus dados pessoais sejam tratados por uma das seguintes razões:

• os nossos interesses legítimos;
• para nos permitir executar uma tarefa no interesse público ou exercer autoridade oficial;
• para lhe enviar materiais de marketing direto, incluindo definição de perfis; e
• fins científicos, históricos, de investigação ou estatísticos.

Caso exerça o direito de oposição, iremos pôr termo ao tratamento dos dados a cujo tratamento se opôs, salvo se:

• pudermos demonstrar que temos motivos legítimos obrigatórios para o tratamento que se sobrepõem aos seus interesses; ou
• estivermos a proceder ao tratamento dos seus dados para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito.

Direito de retirar o consentimento:

Caso tenhamos obtido o seu consentimento para proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para determinadas atividades (por exemplo, para fins de marketing), poderá retirar este consentimento em qualquer altura e deixaremos de realizar a atividade específica que anteriormente consentiu, salvo se considerarmos existir uma razão alternativa para justificar o tratamento continuado da nossa parte dos seus dados para esta finalidade, caso no qual informá-lo-emos sobre esta condição.

Pedidos de Acesso do Titular dos Dados:

Poderá pedir-nos, em qualquer altura, que confirmemos as informações de que dispomos sobre si, bem como solicitar informação adicional sobre as finalidades do tratamento, o prazo pelo qual conservamos os seus dados, a existência de decisões automatizadas, os destinatários a quem os dados são divulgados, entre outra informação prevista no artigo 15.º da RGPD. Poderemos pedir-lhe para verificar a sua identidade e mais informações sobre o seu pedido. Se lhe concedermos acesso às informações que possuímos sobre si, não cobraremos esse acesso, salvo se o seu pedido for “manifestamente infundado ou excessivo”. Se nos pedir cópias adicionais destas informações, poderemos cobrar-lhe um custo administrativo razoável, quando tal for legalmente permitido. Nos casos em que nos seja legalmente permitido, poderemos recusar o seu pedido. Se recusarmos o seu pedido, será sempre informado sobre os motivos para fazê-lo.

Direito ao esquecimento/apagamento:

Em determinadas circunstâncias, tem o direito de pedir que apaguemos os seus dados pessoais. Normalmente, o exercício deste direito deve observar um dos seguintes critérios:

• os dados já não são necessários para a finalidade para a qual originalmente os recolhemos e/ou tratámos;
• quando tenha retirado o seu consentimento para procedermos ao tratamento dos seus dados e não exista outra razão válida para que os continuemos a tratar;
• caso se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes que o justifiquem:
• os dados foram ilicitamente objeto de tratamento (ou seja, de uma forma que não cumpre o RGPD); ou
• é necessário que os dados sejam apagados, a fim de cumprirmos as nossas obrigações legais enquanto responsável pelo tratamento.

Este direito, no entanto, não se aplica:

• para exercer o direito de liberdade de expressão e informação;
• para cumprir obrigações legais ou para executar uma tarefa de interesse público ou o exercício de uma autoridade oficial;
• por motivos de saúde pública no interesse do público;
• para fins de arquivo, investigação ou estatísticos; ou
• para o exercício ou a defesa de um direito.

Ao cumprir um pedido válido de apagamento de dados, adotaremos todas as medidas práticas razoáveis para apagar os dados.

Direito à limitação do tratamento:

Em determinadas circunstâncias, tem o direito de restringir o tratamento que fazemos dos seus dados pessoais. Tal significa que apenas podemos continuar a armazenar os seus dados e não poderemos realizar mais atividades de tratamento com os mesmos até:

• que uma das circunstâncias listadas a seguir esteja resolvida;
• tenhamos obtido o seu consentimento; ou
• seja necessário tratamento adicional para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito, a proteção dos direitos de outra pessoa ou motivos de interesse público importante da UE ou de um Estado-Membro.

As circunstâncias nas quais tem direito a pedir que a restrição do tratamento dos seus dados pessoais são:

• no caso de contestar a exatidão dos dados pessoais que tratamos sobre si. Neste caso, o tratamento da nossa parte dos seus dados pessoais será restringido pelo período durante o qual a exatidão dos dados é verificada;
• no caso de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para os nossos interesses legítimos. Nesta situação, pode pedir que os dados sejam restringidos enquanto verificamos os nossos fundamentos para o tratamento dos seus dados pessoais;
• caso o tratamento que fazemos dos seus dados seja ilícito, mas preferir restringir o tratamento que fazemos dos mesmos em vez do respetivo apagamento; e
• caso já não precisemos de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, mas necessitemos dos dados para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito.

Caso tenhamos partilhado os seus dados pessoais com terceiros, estes serão notificados sobre o tratamento restringido, salvo se tal for impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Iremos, naturalmente, notificá-lo antes de levantar qualquer restrição ao tratamento dos seus dados pessoais.

Direito de retificação:

Tem o direito de pedir que retifiquemos quaisquer dados pessoais inexatos ou incompletos que possuímos sobre si. Caso tenhamos partilhado esses dados pessoais com terceiros, estes serão notificados sobre a retificação, salvo se tal for impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Quando apropriado, também lhe revelaremos a que terceiros divulgamos os dados pessoais inexatos ou incompletos. Nos casos em que consideremos que é razoável não satisfazermos o seu pedido, explicaremos os motivos da decisão. É importante que a informação pessoal que possuímos sobre si seja precisa e atual. Informe-nos caso haja alterações às suas informações pessoais durante o período em que conservamos os seus dados.

Direito à portabilidade dos dados:

Se assim o pretender, tem o direito de transferir os seus dados pessoais entre responsáveis pelo tratamento. Com efeito, tal significa que pode transferir os dados para outra plataforma em linha. Para permitir que o faça, iremos fornecer-lhe os seus dados num formato de leitura automática de uso corrente protegido por palavra-passe, para que possa transferir os dados para outra plataforma em linha. Em alternativa, poderemos transferir diretamente os dados por si. Este direito à portabilidade dos dados aplica-se a:

• dados pessoais que tratamos automaticamente (ou seja, sem qualquer intervenção humana);
• dados pessoais fornecidos por si; e
• dados pessoais que tratamos com base no seu consentimento ou para cumprir um contrato.

Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo:

Poderá também apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) ou de outra autoridade de proteção de dados competente.

Se pretender exercer algum destes direitos ou retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais (caso o consentimento seja a nossa base jurídica para tratar os seus dados pessoais), contacte-nos. Tenha em atenção que poderemos manter um registo das suas comunicações para nos ajudar a resolver quaisquer questões suscitadas por si.

Como nos pode contactar:

Se pretender exercer algum dos direitos supra, suspeitar de uma utilização indevida, perda ou acesso não autorizado ou tiver quaisquer comentários ou sugestões à presente Política de Privacidade, pode contactar-nos para o seguinte endereço de e-mail rgpd@pedrasdelreihouse.pt.

COMO ARMAZENAMOS E TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS A NÍVEL INTERNACIONAL?

A transmissão de dados a outros países (países fora da União Europeia) só ocorre caso tal seja necessário para a execução de ordens ou pedidos seus (por exemplo, ordens de pagamento ou envio de produtos), por exigência legal ou caso nos tenha concedido uma autorização expressa para o efeito. No caso de ser necessário o recurso a prestadores de serviços de países terceiros, estes estarão obrigados a cumprir as instruções escritas nesta matéria, mediante a subscrição de um acordo com as cláusulas contratuais tipo da União Europeia, para o cumprimento do nível de proteção de dados aplicável na União Europeia. Receberá da nossa parte informações detalhadas, separadamente, sempre que definido por lei. Queremos garantir que os seus dados são armazenados e transferidos de uma forma segura. Por conseguinte, apenas transferiremos dados fora do Espaço Económico Europeu ou EEE (ou seja, os Estados-Membros da União Europeia, juntamente com a Noruega, a Islândia e o Listenstaine) quando tal seja conforme com a legislação em matéria de proteção de dados e os meios de transferência proporcionem garantias adequadas em relação aos seus dados, por exemplo:

• mediante um contrato de transferência de dados, que incorpore as cláusulas contratuais-tipo atuais adotadas pela Comissão Europeia para a transferência de dados pessoais por parte dos responsáveis pelo tratamento dos dados no EEE a responsáveis pelo tratamento e subcontratantes em jurisdições que careçam de leis de proteção de dados adequadas; ou
• transferindo os seus dados para um país onde a Comissão Europeia registou a constatação de um nível de proteção adequado relativamente aos níveis de proteção dos dados desse país através da sua legislação; ou
• caso tenha consentido a transferência de dados.

Para assegurar que os seus dados pessoais recebem um nível adequado de proteção, aplicámos procedimentos apropriados com os terceiros com quem partilhamos os seus dados pessoais para garantir que a sua informação pessoal é tratada por parte desses terceiros de uma forma consistente e que respeita a lei da proteção de dados.

Garantias e advertências

O utilizador garante que os dados pessoais comunicados são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados. O utilizador fica expressamente advertido que ao revelar dados pessoais em meios públicos como Facebook, Twitter e Instagram, ou outro, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.

CONSENTIMENTO

Nos termos da Lei n.º 41/2004 de 18 de Agosto, o armazenamento de informações e a possibilidade de acesso à informação armazenada no equipamento terminal de um utilizador (nomeadamente através de cookies) apenas são realizados caso o utilizador tenha dado o seu consentimento prévio e expresso à instalação dos cookies no seu equipamento, pelo que lhe pedimos, previamente à utilização do website, que aceite a presente Política de Privacidade e a de Cookies.

Como posso evitar a utilização de Cookies no website?

Assiste ao Cliente o direito de retirar em qualquer momento o consentimento à utilização de cookies, eliminando os cookies armazenados no seu computador através das opções de configuração do seu navegador da Internet.

Finalmente, se desejar ter um maior controlo sobre a instalação de cookies, pode instalar programas ou complementos ao seu navegador, conhecidos como ferramentas de “do not track”, que lhe permitirão escolher os cookies que deseja permitir.

Em caso de bloqueio ou não autorização para utilização de cookies, não será armazenada qualquer cookie no seu equipamento, mas não está garantido o bom funcionamento do nosso website, não podendo por isso o cliente retirar o máximo benefício dos conteúdos disponibilizados no website, sendo que, em cada novo acesso ao website, ser-lhe-á sempre solicitada autorização para a utilização de cookies.

DECLARAR, EXERCER OU DEFENDER DIREITOS

Poderá ser por vezes necessário processarmos dados pessoais e, quando apropriado e em conformidade com as leis e requisitos locais, dados pessoais sensíveis em relação ao exercício ou defesa de direitos. O artigo 9.º, n.º 2, alínea f do RGPD permite este processamento quando este “for necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial ou sempre que os tribunais atuem no exercício da sua função jurisdicional”.

Tal pode surgir, por exemplo, nos casos em que tenhamos a necessidade de obter aconselhamento jurídico em relação a procedimentos legais ou caso sejamos obrigados por lei a conservar ou a divulgar determinada informação como parte de um processo jurídico.

ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA

Esta declaração e a sua Política de Privacidade poderá ser, ocasionalmente alterada, para poder refletir a imagem da empresa e o feedback dos clientes. Incentivamos os nossos clientes a reverem periodicamente a nossa Política de Privacidade, para estarem atualizados acerca da forma como sua informação é protegida, sem prejuízo de o informarmos sempre que ocorram alterações relevantes na nossa Política de Privacidade.

Agradecemos os seus comentários em relação a esta Política de Privacidade. Se acredita que não cumprimos com esta declaração, por favor contacte-nos. Iremos avaliar a sua sugestão e responder-lhe o mais rapidamente possível.

 

Última atualização: 13 de dezembro de 2022